Regularização
Regularização de imóveis
Análise e regularização de construções, ampliações e alterações executadas sem aprovação ou em desacordo com a documentação existente, com diagnóstico, estratégia e acompanhamento em cada etapa do processo.
Anistia 2026 — Até 30 de agosto de 2026
A Lei de Regularização de Edificações estabelece um regime excepcional para a regularização de edificações concluídas até 31 de julho de 2014 que atendam aos critérios previstos na legislação.
Situações em que um imóvel pode estar irregular
- Ampliações, reformas ou construções feitas sem aprovação da Prefeitura
- Diferença entre a área construída real e a área registrada na matrícula ou no cadastro municipal
- Ausência de plantas aprovadas ou de Habite-se
- Divergências entre a matrícula, o cadastro municipal (SQL) e a situação real da construção
Consequências práticas da irregularidade
Essas divergências costumam passar despercebidas até o momento em que o imóvel precisa ser vendido, financiado, inventariado ou usado como garantia — situações em que a irregularidade pode atrasar ou até inviabilizar o processo, dependendo da instituição envolvida e da natureza do problema.
A importância da análise técnica do caso
O trabalho começa pelo levantamento da documentação existente — matrícula, cadastro municipal (SQL), plantas aprovadas, se houver, e histórico de IPTU. A partir disso, comparamos o que está registrado com a situação real da construção para identificar as divergências.
Esse comparativo indica quais caminhos legais estão disponíveis para corrigi-las, considerando a legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo aplicável ao imóvel.
Nem toda situação segue o mesmo caminho
A viabilidade da regularização e o caminho mais adequado variam de acordo com as características da construção e a legislação aplicável a cada caso — por isso a análise técnica é o ponto de partida, e não uma etapa opcional.
Adequações, documentos e exigências possíveis
Dependendo do caso, a regularização pode envolver adequações na construção, apresentação de documentos complementares, execução de obras ou o atendimento a exigências específicas dos órgãos competentes. Esses requisitos são identificados durante a análise técnica e informados de forma clara ao proprietário antes da definição da estratégia de trabalho.
Como funciona o processo de regularização
- 01
Diagnóstico
Analisamos a documentação disponível — matrícula, cadastro municipal (SQL), plantas aprovadas, se houver, e histórico de IPTU — e comparamos com a situação real da construção para identificar divergências.
- 02
Levantamento técnico
Quando necessário, realizamos medições e levantamentos da edificação para registrar suas características reais, complementando a documentação existente.
- 03
Estratégia de regularização
A partir do diagnóstico, avaliamos as possibilidades legais e técnicas — incluindo a legislação de zoneamento aplicável — e definimos o caminho mais adequado para o imóvel.
- 04
Projeto e protocolo
Preparamos a documentação técnica necessária e protocolamos o processo junto à Prefeitura.
- 05
Acompanhamento até a conclusão
Acompanhamos a tramitação do processo até sua conclusão e orientamos sobre os documentos obtidos e eventuais providências posteriores.
Perguntas frequentes sobre regularização
Divergências aparecem, em geral, quando a área construída real não corresponde ao que está registrado na matrícula ou no cadastro municipal, ou quando há ampliações e reformas feitas sem aprovação. A confirmação exige análise da documentação e, muitas vezes, um levantamento da edificação.
Quer entender se seu imóvel se enquadra em regularização?
O primeiro passo é uma análise inicial gratuita da documentação e da situação do imóvel.